JFRS determina que Torres regularize edificações às margens do Rio Mampituba

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul ordenou que a prefeitura de Torres regularize as construções localizadas às margens do Rio Mampituba. Os imóveis ocupam uma Área de Preservação Permanente (APP), o que motivou a decisão judicial.

A medida atinge edificações que estão instaladas em região protegida por lei. Com isso, o município precisa tomar providências para adequar a situação à legislação ambiental vigente.

O objetivo é impedir que a ocupação irregular continue causando danos ao ecossistema do rio e à área de preservação. A Justiça estabeleceu a necessidade de regularização como forma de garantir o cumprimento das normas ambientais.

Para ler a notícia completa, — com informações de Litoral na Rede. Litoral na Rede