Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio de setembro e adicional de 1% do FPM, nesta quinta-feira

Os municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul receberam, nesta quinta‑feira, o repasse referente ao primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto ao valor regular, foi creditado o adicional de 1 % garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
O FPM é um repasse constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal, calculado a partir de 22,5 % da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição segue critérios populacionais, com faixas de habitantes que determinam coeficientes específicos para cada localidade.
Os recursos desembolsados foram: Capão da Canoa – R$ 5.101.122,88; Tramandaí – R$ 4.676.029,30; Osório – R$ 4.250.935,73; Torres e Santo Antônio da Patrulha – R$ 3.825.842,15; Imbé – R$ 2.975.655,02; Cidreira – R$ 2.550.561,44; Xangri‑Lá – R$ 2.539.020,44; Balneário Pinhal – R$ 2.000.000,00 (valor aproximado).
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