Instalado o Comitê Local de Saúde da Comarca de Tramandaí e Municípios Jurisdicionados

A nova estrutura de acompanhamento das demandas judiciais de saúde foi instalada na comarca de Tramandaí, abrangendo também os municípios de Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal. O Comitê Local de Saúde tem como objetivo melhorar a gestão e o monitoramento de processos relacionados à saúde pública e suplementar na região.

A cerimônia ocorreu na segunda‑feira, 28 de setembro, com a presença do desembargador Eugênio Couto Terra, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do RS/CNJ. A iniciativa segue a orientação do Comitê Estadual, que sugeriu a criação de comitês locais em todas as comarcas do Judiciário gaúcho ou, alternativamente, a formação de comissões mistas para tratar de questões de saúde.

A medida está em consonância com a Resolução nº 388/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a implantação de comitês regionais e locais como ferramenta para reduzir a judicialização da saúde. O novo colegiado passa a atuar como interlocutor entre o Poder Judiciário e os sistemas de saúde dos municípios abrangidos.

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