Imbé negocia com o MPF e atuais permissionários de quiosques permanecem até março de 2027

A Prefeitura de Imbé, por meio do prefeito Ique Vedovato, chegou a um acordo com o Ministério Público Federal que garante a manutenção dos quiosques e restaurantes da orla e do Guia Corrente durante a temporada de verão 2026/2027. O entendimento foi apresentado em reunião realizada na tarde desta quinta‑feira, 8 de outubro, com a presença de comerciantes, vereadores e representantes do executivo municipal.

O novo cronograma estabelece que o edital de licitação será divulgado ainda neste mês, permitindo que a transição para novos concessionários ocorra até abril de 2027. Enquanto isso, os atuais permissionários permanecerão operando até março de 2027, assegurando a continuidade dos serviços para os turistas e moradores.

A medida cumpre exigência legal decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2025, que pedia a realização de licitação para a exploração comercial das áreas públicas à beira‑mar e na orla estuarina do município. Em dezembro do mesmo ano, foi firmado um acordo judicial que definiu as obrigações e os prazos para a regularização do processo.

Para ler a notícia completa, — com informações de Da Praia News. Da Praia News