Justiça Federal determina ações contra ocupações irregulares no Rio Mampituba em Torres

A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Torres adote medidas contra ocupações irregulares às margens do Rio Mampituba. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal e exige a identificação dos imóveis construídos em área de preservação permanente no local.

Conforme a sentença, o município terá que regularizar ou demolir as construções que estejam em desacordo com a legislação ambiental. A medida busca impedir novos avanços sobre a área protegida e garantir a recuperação da vegetação nativa às margens do rio.

A determinação também estabelece prazos para que a prefeitura realize o levantamento das ocupações e apresente um plano de ação. O objetivo é assegurar o cumprimento das regras de proteção ambiental e evitar danos ao ecossistema local.

Para ler a notícia completa, — com informações de Agora RS. Agora RS