Justiça Federal condena União a pagar pescadores de Tavares; entenda

A Justiça Federal de Porto Alegre determinou que a União pague duas parcelas de R$ 1.412 a 246 pescadores artesanais de Tavares, no Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre.

Na sentença, o magistrado entendeu que a demora no reconhecimento formal da calamidade não poderia anular um direito que já estava consolidado para os trabalhadores. O caso envolve profissionais ligados à pesca artesanal no município.

Com a decisão, os pescadores beneficiados terão direito ao pagamento retroativo das duas parcelas. A medida reconhece o impacto sofrido pela categoria diante da situação que motivou o pedido na Justiça.

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